*Projeto de Lei número 02/2020: autorização ao Poder Executivo para repassar incentivo adicional financeiro aos agentes comunitários de endemias;
*Projeto de Lei 03/2020: autorização ao Poder Executivo para repassar incentivo adicional financeiro aos agentes comunitários de saúde;
* Projeto de Lei 01/2020: altera a Lei Municipal número 549/2019 para conceder ajuste de 12,84% para os professores efetivos que estejam no exercício do cargo correspondente ao nível de formação em jornada de 25h/semanais;
*Projeto de Resolução 01/2020 de autoria do Poder Legislativo: altera o regimento interno para antecipar a sessão solene de inauguração da sessão legislativa anual, alterando também a horário;
*Proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2020 de autoria do Legislativo: para antecipar o período de reuniões do Poder Legislativo Municipal;
*Proposta de emenda à lei orgânica 02/2020 de autoria do Poder Legislativo: antecipar a sessão inaugural da sessão legislativa ordinária.
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ponto Belo, a realizar se às 19h na sala das Sessões em 10 de março de 2020.
