Instruções para participação/protocolo de propostas:
I – O período para o protocolo de propostas compreende 03 (três) dias úteis – conforme expediente da Câmara Municipal, a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação do termo de referência
II – As propostas deverão ser protocoladas pelo meio físico no Prédio da Câmara Municipal de Ponto Belo-ES.
III – O protocolo de proposta após a data acima mencionada, bem como, o protocolo de 02 (duas) ou mais propostas pela mesma licitante, são atos passiveis de desclassificação
IV – Em caso de eventuais dúvidas, o contato se dará através do e-mail: dispensa@cmpontobelo.es.gov.br