AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Ponto Belo/ES, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa com vistas à eventual aquisição de plantas, flores e insumos, destinados a ornamentação da Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 010/2024, no exercício financeiro de 2024, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 22/04/2024 no horário das 07:30 ás 13:00. A proposta de preços deverá ser protocolada na Câmara Municipal de Ponto Belo – ES, sito na Rua Vitoria de Souza Louback, s/n, Centro, Ponto Belo – ES, CEP 29885-000, Ponto Belo – ES, no horário acima, em dias úteis. Até a data limite. O Termo de Referência estará disponível no Portal de Transparência da Câmara Municipal

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