AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Ponto Belo/ES, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar Contratação de empresa para aquisição parcelada de Produtos de Panificação (pães, bolos e salgados), para utilização no café dos servidores, bem como nas sessões ordinárias, solenes e extraordinárias da Câmara Municipal de Ponto Belo – ES, no exercício financeiro de 2024, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 22/02/2024 no horário das 07:30 ás 13:00. A proposta de preços deverá ser entregue na Câmara Municipal de Ponto Belo – ES, sito na Rua Vitoria de Souza Louback, s/n, Centro, Ponto Belo – ES, CEP 29885-000, Ponto Belo – ES, no horário acima, em dias úteis. Até a data limite. O Termo de Referência estará disponível no Portal de Transparência da Câmara Municipal http://cmpontobelo-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=9

Link do Termo de Referência:https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12167/arquivos/39AAD841795E90ABA1A36A35D6FD0495.pdf

Link do Modelo da Proposta: https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12167/arquivos/58558F06FE48B2AE38F69BCDE2333ED4.pdf

Instrução para o preenchimento do Orçamento: Leitura do termo de referência; preenchimento, impressão, assinatura com carimbo e envio do orçamento digitalizado.