AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Ponto Belo/ES, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar contratação de empresa para prestação de serviço relativo a CESSÃO DE USO DE SOLUÇÃO ONLINE junto a Câmara Municipal de Ponto Belo – ES, com finalidade de facilitar a consulta e promover a interação dos munícipes com os atos da Câmara Municipal. de Ponto Belo – ES, durante o ano de 2024, de acordo com as condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 15/02/2024 no horário das 07:30 ás 13:00. A proposta de preços deverá ser entregue na Câmara Municipal de Ponto Belo – ES, sito na Rua Vitoria de Souza Louback, s/n, Centro, Ponto Belo – ES, CEP 29885-000, Ponto Belo – ES, no horário acima, em dias úteis até a data limite.

 O Termo de Referência estará disponível no Portal de Transparência da Câmara Municipal http://cmpontobelo-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=9

Link do Termo de Referência:

https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12167/arquivos/E843CA964A1010CCF7607F4D4DC26397.pdf

Link do Modelo da Proposta: https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12167/arquivos/1B409A61FDD7C87E6A769AD9B32C9D12.pdf

Instrução para o preenchimento do Orçamento: Leitura do termo de referência; preenchimento, impressão, assinatura com carimbo e envio do orçamento digitalizado.